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Direito de Família. Reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem. Artigo 1.593 CCB

Tribunal: TJSP

Tema(s): Direito de Família Reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem Artigo 1593 CCB

Data de Publicação: 27/03/2024

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Violência doméstica. Competência. Fixação de guarda unilateral

Tribunal: TJDF

Tema(s): Violência doméstica Competência Fixação de guarda unilateral

Data de Publicação: 12/03/2024

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Divórcio. Antecipação dos efeitos da decretação do divórcio antes da partilha de bens. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Antecipação dos efeitos da decretação do divórcio antes da partilha de bens Possibilidade

Data de Publicação: 05/12/2021

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Exoneração de alimentos de filho maior. Alegação de que constituiu nova família. Necessidade e possibilidade

Tribunal: TJSE

Tema(s): Exoneração de alimentos de filho maior Alegação de que constituiu nova família Necessidade e possibilidade

Data de Publicação: 18/11/2019

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Anulação de testamento. Inépcia da inicial. Extinção do processo

Tribunal: TJRS

Tema(s): Anulação de testamento Inépcia da inicial Extinção do processo

Data de Publicação: 31/01/2019

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Decisão primeira instância. Alimentos

Tribunal: TJSP

Tema(s): Decisão primeira instância Alimentos

Data de Publicação: 28/08/2018

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Alimentos. Prêmio e participação nos lucros e resultados. Divórcio. Usucapião familiar.

Tribunal:

Tema(s): Alimentos Prêmio e participação nos lucros e resultados Divórcio Usucapião familiar

Data de Publicação: 05/03/2018

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Habeas corpus. Guarda e adoção. Menor entregue pela mãe a casal. Burla à lista de adoção. Melhor interesse da criança

Tribunal: STJ

Tema(s): Habeas corpus Guarda e adoção Menor entregue pela mãe a casal Burla à lista de adoção Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 31/05/2017

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Ação de divórcio c/c usucapião familiar c/c alimentos, regulamentação de guarda e visitas. Pedido de concessão de justiça gratuita formulado em segundo grau

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de divórcio c/c usucapião familiar c/c alimentos, regulamentação de guarda e visitas Pedido de concessão de justiça gratuita formulado em segundo grau

Data de Publicação: 04/05/2017

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Ação de extinção de condomínio. Bem adquirido na constância do casamento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de extinção de condomínio Bem adquirido na constância do casamento

Data de Publicação: 02/05/2017

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